Livro Direito Eleitoral: Aspectos Processuais, Ações e Recursos - Peleja Junior - Juruá
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ISBN 9786556051475
Edição 6
Ano 2020
Idioma Português
Autor Antonio Veloso Peleja Junior
Páginas 544
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas:
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- Novo Código de Processo Civil
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- Emenda Constitucional 107/2020: específica para as eleições 2020
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- Alterações eleitorais: Leis 13.877/2019, 13.878/2019 e 13.831/2019
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- Resolução 23.478/2016 – TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral
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- Emenda Constitucional 97/2017
A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas.
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