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R$ 243,20
ISBN 9788522491568
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Mamede/ranca Filho/r
Páginas 480
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Os capítulos reunidos nesta obra cuidam, pela primeira vez no Brasil, de delimitar e desenvolver uma disciplina jurídica de enorme relevância social, cultural e econômica: o Direito da Arte, um território da juridicidade dotado de estatuto epistemológico, objeto e dogmática próprios e, há tempos, alvo de séria e aprofundada pesquisa no exterior, sob a denominação de Kunstrecht, Art Law, Droit de l Art ou Diritto dell Arte.Esse ramo específico da Ciência Jurídica que incide sobre a Arte trata de questões que vão da obscenidade à blasfêmia, da censura aos subsídios a artistas, da proteção ao patrimônio histórico ao copyright, das falsificações à tributação da arte. Objeto de estudos em reputadas universidades e centros de pesquisa pelo mundo afora, o Direito da Arte ganha, com a presente edição, a sua primeira consolidação sistematizada em língua portuguesa.
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