Livro Desjudicialização da Execução Civil Ribeiro
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R$ 170,90
ISBN 9788536295411
Edição 3
Ano 2022
Idioma Português
Autor Ribeiro
Páginas 386
Encadernação Brochura
Sinopse:
Prefácio de Teresa Arruda Alvim.
A obra Desjudicialização da Execução Civil é fruto da tese de doutorado em processo civil defendida na PUC/SP em 2012, que, diante da enorme taxa de congestionamento dos processos executivos judiciais e extrajudiciais, propõe alterações legislativas para permitir que a execução de títulos seja realizada, por delegação, pelo tabelião de protesto.
No livro, discute-se principalmente a constitucionalidade da delegação do poder de império, hoje concentrado nas mãos dos juízes, para outro órgão do Estado que possa melhor desempenhar a função, desafogando-se o Poder Judiciário. Além disso, traça-se paralelos com a experiência do processo executivo e sua desjudicialização vivida em outros países europeus, principalmente em Portugal, que em 2003 iniciou a reforma da execução, passando de judicial para extrajudicial.
Sobre o Autor:
FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO
Advogada, sócia do escritório www.flaviaribeiro.adv.br. Mestre e doutora em Direto Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutora em Direito Processual Civil pela Universidade Nova de Lisboa (UNL). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Secovi (UniSecovi). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Centro de Estudos de Processo (CEAPRO).
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