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:
ISBN 9786555897005
Edição 9
Ano 2023
Idioma Português
Autor Oliveira
Páginas 686
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A evolução histórica do Direito do consumidor A posição constitucional do direito do consumidor Características da Lei n. 8.078/90 A teoria do diálogo das fontes Direitos Básicos do Consumidor Princípios do Direito do Consumidor Campo de aplicação do CDC A responsabilidade Civil A teoria da qualidade no CDC Desconsideração da personalidade jurídica A oferta e a publicidade no mercado de consumo Práticas abusivas Bancos de dados e cadastros de consumidores A proteção contratual do consumidor Da prevenção e do tratamento do superendividamento Alguns contratos de consumo Alterações no Código de Defesa do Consumidor Sanções administrativas e penais Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do consumidor SÚMULAS DO STJ, STF E VINCULANTES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR Enunciados brasilcon CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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