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:
ISBN 9786559647811
Edição 5
Ano 2023
Idioma Português
Autor Barcellos
Páginas 656
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Curso de Direito Constitucional se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Além disso, trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos; dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações , além das funções essenciais à Justiça. Por fim, prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute, de maneira sistemática, os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.?
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