Livro Curso de Direito Comercial Falência e Recuperação de Empresa Campinho
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R$ 231,80
ISBN 9788553627011
Edição 15
Ano 2025
Idioma Português
Autor Sérgio Campinho
Páginas 512
Encadernação Brochura
Sinopse
Esta obra, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático do regime da insolvência empresarial, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor. O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela Lei n. 11.101/2005, com suas alterações posteriores, sempre com a visão crítica e o posicionamento de seu autor, sem, entretanto, perder a objetividade. Certamente, o livro será de grande valia para estudantes e profissionais militantes no Direito de Empresa, sendo fonte segura de doutrina.
Sumário
Prefácio
Seção I – Disposições Gerais
CAPÍTULO 1 – NOÇÕES GERAIS
1. Etimologia
2. Uma visão conceitual da falência
3. A compreensão da falência à luz do ordenamento jurídico brasileiro
4. Natureza da falência: direito material ou processual?
5. A falência como execução concursal
6. Conceito de falência
7. Conceito de recuperação judicial
8. Natureza jurídica da recuperação judicial
CAPÍTULO 2 – SUJEITOS DA FALÊNCIA, DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
1. O empresário (sistema restritivo)
2. A profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística
3. O empresário rural
4. O empresário individual
5. O espólio
6. O menor empresário
7. A sociedade empresária
8. A sociedade anônima
9. A sociedade de economia mista e a empresa pública
10. A instituição financeira
11. A sociedade seguradora
12. A sociedade operadora de plano de assistência à saúde
13. A entidade de previdência complementar
14. O transportador aéreo
15. A sociedade cooperativa e a sociedade cooperativa médica operadora de plano de assistência à saúde
16. A sociedade que exerce atividade rural
17. As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica
18. Os clubes de futebol
CAPÍTULO 3 – JUÍZO COMPETENTE
1. Conceito de principal estabelecimento
2. Prevenção
3. Natureza da competência
4. Encerramento das atividades
5. Alteração de estabelecimento
6. Filial de matriz situada no exterior
Seção II – Órgãos da Recuperação Judicial e da Falência e Acertamento do Passivo do Devedor
CAPÍTULO 4 – O JUIZ E O MINISTÉRIO PÚBLICO
1. Visão geral e preliminar
2. A atividade do magistrado
3. A atuação do Ministério Público
4. Requerimento de falência pelo Ministério Público
CAPÍTULO 5 – O ADMINISTRADOR JUDICIAL
1. Posição jurídica
2. Nomeação e investidura
3. Impedimentos
4. Deveres e atribuições
5. Destituição
6. Substituição
7. Remuneração
8. Responsabilidade do administrador judicial
9. Prestação de contas
CAPÍTULO 6 – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
1. Noção
2. Competências
3. Convocação
4. Instalação
5. Direção dos trabalhos
6. Composição
7. Deliberações, termo de adesão e outros mecanismos de tomada de voto
8. Direito de voto e seu exercício abusivo
9. Supressão do direito de voto
10. Órgão não obrigatório
CAPÍTULO 7 – COMITÊ DE CREDORES
1. Constituição e composição
2. Impedimentos
3. Atribuições e competências
4. Deliberações
5. Remuneração
6. Destituição
7. Responsabilidade civil
8. Órgão não obrigatório
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