Livro Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Masson - Método
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R$ 104,50
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ISBN 9786559640669
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Masson
Páginas 128
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.
Sumário:
1. Introdução
2. Princípio da insignificância
3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica
4. Pena de multa
5. Crimes em licitações e contratos administrativos e normas processuais
6. Competência
7. Lei de Licitações e Contratos Administrativos e conceito de agente público
8. Crimes de dano versus crimes de perigo
Art. 337-E - Contratação Direta Ilegal
1. Dispositivo legal
2. Evolução legislativa
3. Introdução
4. Objetividade jurídica
5. Objeto material
6. Núcleos do tipo
7. Sujeito ativo
8. Sujeito passivo
9. Elemento subjetivo
10. Consumação
11. Tentativa
12. Ação penal
13. Lei 9.099/1995
14. Classificação doutrinária
Art. 337-F - Frustração do Caráter Competitivo de Licitação
1. Dispositivo legal
2. Evolução legislativa
3. Introdução
4. Lei Anticorrupção
5. Objetividade jurídica
6. Objeto material
7. Núcleos do tipo
8. Sujeito ativo
9. Sujeito passivo
10. Elemento subjetivo
11. Consumação
12. Tentativa
13. Ação penal
14. Lei 9.099/1995
15. Classificação doutrinária
Art. 337-G - Patrocínio de Contratação Indevida
1. Dispositivo legal
2. Evolução legislativa
3. Introdução
4. Objetividade jurídica
Sobre o Autor:
Cleber Masson
Promotor de Justiça em São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Penal no Curso G7 Jurídico. Palestrante e conferencista em todo o Brasil.
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