Livro Corroboração das Declarações do Corréu na Colaboração Premiada - Juruá
-
- 1x de R$ 89,90 sem juros
- 2x de R$ 44,95 sem juros
- 3x de R$ 29,96 sem juros
- 4x de R$ 22,47 sem juros
-
- 1x de R$ 89,90 sem juros
- 2x de R$ 49,28
- 3x de R$ 33,33
- 4x de R$ 25,03
- 5x de R$ 20,55
-
R$ 85,40
ISBN 9786556056814
Edição 1ª
Ano 2021
Idioma Português
Autor Hartmann, Stefan Espirito Santo
Editora Juruá
Páginas 194
Encadernação Brochura
Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido
SINOPSE:
Com o advento da Lei 12.850/2013, a colaboração premiada recebeu atenção especial, tendo o legislador dedicado-lhe sete dispositivos específicos. Destaca-se o parágrafo 16º do artigo 4º, o qual dispõe que medidas cautelares reais ou pessoais, recebimento de denúncia ou queixa-crime e sentença condenatória não poderão ser decretadas ou proferidas com fundamento apenas nas declarações do colaborador.
A lei brasileira, portanto, exige a corroboração, pela prova, das declarações prestadas pelo colaborador, as quais, por si só, não são suficientes para sustentar a condenação do delatado. Mas quais elementos configuram corroboração, e como ela opera no processo penal em que é utilizada a colaboração premiada? O legislador não trouxe tais respostas, e é exatamente este o tema central desta obra: as lacunas legislativas relativas ao juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador. O objetivo central é delimitar os contornos dogmáticos do instituto, especificando os seus requisitos, os seus pressupostos e as suas principais características. Ao final, estabelece-se o conceito e define-se o juízo de corroboração como categoria essencialmente vinculada ao contexto de justificação da decisão judicial. Com isso, espera-se fornecer critérios seguros para uma melhor interpretação da própria colaboração premiada.
É preciso afastar a insegurança jurídica que atualmente paira sobre esta categoria, especialmente em razão da eminência dos direitos fundamentais envolvidos. Ademais, a persecução penal não pode ser promovida à sorrelfa do due process, o que, na colaboração premiada, passa necessariamente pela robustez dos elementos corroborativos apresentados pela acusação.
Sobre o Autor:
STEFAN HARTMANN
Mestre em Direito e Doutorando pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Juiz Federal Substituto na 4ª Região. Professor na Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – ESMAFERS, e na Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina – ESMAFESC.
Produtos relacionados
-
Livro Colaboracao Premiada Licoes Praticas e Teoricas - LinharesR$ 75,00até 3x de R$ 25,00 sem jurosou R$ 71,25 via Boleto Bancário -
Livro Pena Privativa de Liberdade Decorrente de Colaboracao Premiada - Aplicacao - CostaR$ 69,90até 3x de R$ 23,30 sem jurosou R$ 66,40 via Boleto Bancário -
Livro Colaboração Premiada Como Técnica Especial de Investigação Criminal - CabetteR$ 68,00até 3x de R$ 22,66 sem jurosou R$ 64,60 via Boleto Bancário -
Livro Caixinha O Poder da ColaboraçãoR$ 52,00até 2x de R$ 26,00 sem jurosou R$ 49,40 via Boleto Bancário
-
A Livro Pro é uma livraria especializada em livros técnicos e didáticos, com atuação focada nas áreas da saúde, direito, ciências humanas e ciências exatas. Nosso catálogo é cuidadosamente selecionado para atender às necessidades de estudantes, professores, pesquisadores e profissionais, oferecendo obras atualizadas, reconhecidas academicamente e alinhadas às exigências do mercado e da formação educacional. Trabalhamos com conteúdos que apoiam a graduação e pós-graduação até a atualização profissional!
Livro Pró Livros Técnicos - CNPJ: 81.510.405/0001-71 © Todos os direitos reservados. 2026
