Livro Controle Jurisdicional do Processo Legislativo - Natureza e Limitacoes do M - Chevitarese
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R$ 151,00
ISBN 9788536260860
Edição 1
Ano 2016
Idioma Português
Autor Chevitarese
Páginas 378
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível violação ao direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional, sobretudo nos casos em que há matérias constantes em projetos de leis que violem cláusulas pétreas e procedimentos que violem direitos das minorias. Contudo, seria essa atuação uma disfunção da teoria da separação dos poderes e dos próprios pilares de uma República Democrática?A presente obra tem por finalidade compreender o diálogo entre a função legislativa e judiciária no que concerne à nomogênese legislativa.
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