Livro Controle Judicial das Restrições Normativas aos Direitos Fundamentais - Mazur - Juruá
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R$ 94,90
ISBN 9788536274126
Edição 1ª
Ano 2017
Idioma Português
Autor Mazur, Mauricio
Editora Juruá
Páginas 274
Encadernação Brochura
Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
sinopse:
O atual desafio dos direitos fundamentais é de efetividade e o controle judicial das suas restrições normativas deve ser operado sempre com essa preocupação. A primazia do legislador ordinário na concretização dos direitos fundamentais não pode ser aviltada, mas o controle judicial de sua atividade em normas que os restringem também não pode ser afrouxado para não arriscar sua força jurídica.
A presente obra tem por objetivo fornecer uma resposta tecnológica a esse relevante problema e fará isso utilizando técnicas de operação do meio da proporcionalidade no modelo de ponderação da teoria dos princípios de Robert Alexy. As leis de sopesamento e a fórmula da pesagem, que normalmente são utilizadas na ponderação judicial, serão configuradas para uso específico no controle judicial da ponderação legislativa.
A obra tratará, preliminarmente, de questões avançadas sobre a estrutura normativa dos direitos fundamentais e a ponderação como método de resolução de suas colisões normativas, analisando peculiaridades e debatendo as críticas doutrinárias mais úteis e intrigantes. Uma vez apurados os elementos dogmáticos, a obra atingirá o tema central, tendo como ponto culminante a superação de casos de impasse no estabelecimento da relação de precedência entre direitos fundamentais colidentes através de uma “qualificadora democrática”. A inovação, que acarreta uma releitura da lei epistêmica de sopesamento e, por conseguinte, um aprimoramento inferencial da fórmula da pesagem, reforça definitivamente a vinculação do legislador ordinário na criação das normas restritivas aos direitos fundamentais e do juiz no controle dessa atividade legislativa.
A obra também avança sobre algumas ideias tradicionais, (i) configurando a ponderação entre conteúdos normativos colidentes, ao invés de bens e interesses, e (ii) inserindo a universalização da norma resultante da ponderação entre as prescrições da lei da colisão.
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