Livro Contratos Eletrônicos de Consumo - Martins - Elsevier
ISBN 9788597008869
Edição 3
Ano 2016
Idioma Português
Autor Martins
Páginas 304
Encadernação Brochura
Disponibilidade Esgotado na Editora
A obra enfoca os novos problemas suscitados pela grande rede internacional de telecomunicações, a Internet que aparece, ao mesmo tempo, como causa e efeito de profundas transformações ocorridas na realidade social , especialmente sob o prisma das relações de consumo ali realizadas, a partir da aquisição de produtos e serviços pelo destinatário final, passando da oferta à aceitação, incluídas as principais circunstâncias que podem vir a ocorrer na formação do ajuste. O autor enfrenta os novos problemas e soluções advindos do Marco Civil da Internet no Brasil (Lei 12.965/2014), bem como do Decreto 7.962/2013 e do Projeto de Lei do Senado 281/2012, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor em matéria de comércio eletrônico.
Índice:
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