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ISBN 9786526303849
Edição 1
Ano 2023
Idioma Português
Autor Moraes
Páginas 148
Encadernação Brochura
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Sinopse:
Já era tempo de o Brasil ter um novo ordenamento jurídico para regulamentar suas compras e contratações. É chegada a hora de desvendar as novidades da nova lei que trouxe institutos novos, alguns já existentes em legislações especiais, tendo em vista que a essência desta nova lei foi unificar as normas esparsas sobre o tema. Nesta obra, optei por separar os conteúdos. Não muito raro via pessoas tratando de licitação e contratos como se fossem uma dupla sertaneja, sem se dar conta de que licitação é o processo que leva à contratação. Quantas vezes você já deve ter ouvido a frase: a licitação foi por dispensa, ora! Se houve dispensa é porque não houve licitação. Daí trazer os comentários da lei em três livros, cada um tratando dos assuntos que devem ser estudados e entendidos separadamente. O livro trata, de forma objetiva e clara, os artigos da Lei 14.133/2021, além de trazer, quando possível, exemplos práticos de modo a facilitar a compreensão e a adaptação de todos às novas regras.
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