Livro Contencioso Tributário Teles
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ISBN 9786556057491
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Teles
Páginas 234
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
Prefácio de Paulo Cesar Conrado.
O presente livro tem como núcleo de análise as matérias de ordem pública no âmbito do contencioso administrativo tributário. Nesse contexto, a partir do estudo do conteúdo semântico do termo, desenvolvemos a interpretação dos elementos fundantes do âmbito do contencioso administrativo tributário e a exposição do tratamento jurisprudencial atribuído à temática. Verificamos ainda os argumentos utilizados pelos julgadores para conferir o caráter de ordem pública a determinada matéria e evidenciamos a falta de coerência nos requisitos usados para a categorização dessa classe. O exame dos julgados se apresenta como ponto de clarificação para demonstrar a atecnia e generalidade conferida ao tema, demonstrando a impossibilidade de adequada compreensão da questão por meio da experiência jurisprudencial, seja administrativa ou judicial.
Sobre o Autor:
GALDERISE FERNANDES TELES
Graduado em Direito na Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP-PE. Especialista, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Coordenador do Curso de Extensão em Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Santos. Juiz do Tribunal Administrativo de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Professor e Advogado.
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