Livro Constitucionalismo Multinacional: Uso Persuasivo Da JurisprudÊncia Estrange - Moraes
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ISBN 9786555151398
Edição 02
Ano 2020
Idioma Português
Autor Moraes
Páginas 144
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Este livro pretende abordar a utilização da jurisprudência estrangeira por tribunais nacionais, com vistas à persuasão dos interlocutores do debate constitucional. O desenvolvimento da pesquisa obedece a um enfoque essencialmente constitucional. A investigação metodológica e sistemática está voltada a estabelecer os pressupostos teóricos e pragmáticos da atividade suasória da justiça constitucional, de molde a afirmar a sua possibilidade, sem, entretanto, deixar de impor-lhe limites. Insere-se, por conseguinte, o trabalho que aqui se apresenta na área de concentração do controle de constitucionalidade nos sistemas jurídicos contemporâneos e, mais particularmente, na linha de pesquisa sobre a globalização do processo de tomada de decisão constitucional.
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