Livro Competencia do Juiz Constitucional - Limites de Atuacao a Luz da Separacao - Kubota
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ISBN 9788536249124
Edição 1
Ano 2015
Idioma Português
Autor Kubota
Páginas 318
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O objetivo do presente estudo é analisar a competência do juiz constitucional e os limites de sua atuação à luz da separação dos Poderes e do controle de constitucionalidade, em cenário no qual se observa a ocorrência frequente de mora legislativa - grave problema jurídico, político e institucional, e de excessos na prática de ativismo judicial por parcela do Judiciário brasileiro.No estudo, a expressão ativismo judicial refere-se às situações em que o juiz constitucional ultrapassa os limites de sua competência constitucional, as quais resultam em exercício jurisdicional em desconformidade com os parâmetros interpretativos previstos nas regras de controle de constitucionalidade estabelecidas pela própria Constituição.
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