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ISBN 9788530941048
Edição 4
Ano 2013
Idioma Português
Autor Viana
Páginas 1040
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O Código Civil de 2002 acolheu com rara felicidade a nova visão do direito de propriedade, o que desemboca, necessariamente, em um novo direito das coisas. Ao acolher os princípios da socialidade, da operalidade e da eticidade, a Comissão de 1969 caminhou para um novo Direito Civil, e nele para um direito das coisas moderno e adequado ao sopro social que se percebe cada vez mais presente. Não apenas pela adoção desses três princípios, mas, igualmente, pela utilização de normas genericamente pensadas, que facilitam a atuação do juiz, quando se faz necessária a adequação jurídica.Esse novo direito das coisas ressalva a prevalência dos valores sociais e coletivos sobre os individuais. Nessa rota é compreensível que se adote a teoria do abuso de direito, quando se tem por defesos ao proprietário atos que não persigam a comodidade, ou utilidade, ou que se revistam do animus nocendi.
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