Livro Comentarios a Nova Lei de Abuso de Autoridade - Souza/silva
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ISBN 9786556050300
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Souza/silva
Páginas 196
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A Nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em um período de grande conturbação social e notória polarização ideológica, conforme comprovam os diversos vetos que sofreu, muitos deles derrubados em tempo recorde. Essa polarização estigmatizou a nova Lei, com a pecha de “vingança” contra os integrantes do sistema de justiça penal, pela sua firme atuação no combate à criminalidade, em especial através de grandes operações, como a Lava Jato.A obra se afasta da questão ideológica, abordando criticamente os diversos dispositivos que integram a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), analisando todo o conteúdo, inclusive das disposições gerais, artigo por artigo, traçando um paralelo com a Legislação Constitucional e Penal em vigor, bem como com a revogada Lei 4.898/1965.
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