Livro Colecao Solucoes de Direito Administrativo: Leis Comentadas - Serie Ii - re - Sion
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- 1x de R$ 198,00 sem juros
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R$ 188,10
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ISBN 9786556143491
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Sion
Páginas 296
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A obra versará sobre a Lei nº. 13.575/2017, que criou a ANM e extinguiu o DNPM. O livro aborda o contexto de inauguração da primeira agência reguladora da mineração, fruto do Programa de Revitalização da Indústria Mineral em resposta à demanda setorial. O primeiro capítulo trata da competência funcional da ANM, apresentando arcabouço normativo que revela maior abrangência da agência em relação ao DNPM. O segundo capítulo versa sobre a estrutura organizacional da ANM e os princípios da administração pública a serem observados na atuação dos agentes reguladores. O terceiro capítulo trata das receitas da ANM, as mudanças empreendidas por leis correlatas, bem como a independência das agências reguladoras. O último capítulo versa sobre as disposições gerais da lei, as formas de composição do quadro de pessoal da agência, dentre outros.
Sobre o Autor:
Alexandre Sion é referência no setor mineral, onde atua há mais de 20 anos. Professor de diversas instituições de ensino e um dos advogados mais admirados do país, é conhecido pelo seu envolvimento com a produção de conhecimento no setor mineral, tendo publicado obras de grande repercussão nacional e internacional.
ISBN 9786556143491
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A obra versará sobre a Lei nº. 13.575/2017, que criou a ANM e extinguiu o DNPM. O livro aborda o contexto de inauguração da primeira agência reguladora da mineração, fruto do Programa de Revitalização da Indústria Mineral em resposta à demanda setorial. O primeiro capítulo trata da competência funcional da ANM, apresentando arcabouço normativo que revela maior abrangência da agência em relação ao DNPM. O segundo capítulo versa sobre a estrutura organizacional da ANM e os princípios da administração pública a serem observados na atuação dos agentes reguladores. O terceiro capítulo trata das receitas da ANM, as mudanças empreendidas por leis correlatas, bem como a independência das agências reguladoras. O último capítulo versa sobre as disposições gerais da lei, as formas de composição do quadro de pessoal da agência, dentre outros.
Sobre o Autor:
Alexandre Sion é referência no setor mineral, onde atua há mais de 20 anos. Professor de diversas instituições de ensino e um dos advogados mais admirados do país, é conhecido pelo seu envolvimento com a produção de conhecimento no setor mineral, tendo publicado obras de grande repercussão nacional e internacional.
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