Livro Coisa Julgada Parcial e Acao Rescisoria - Castelo
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R$ 85,40
ISBN 9786556058887
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Castelo
Páginas 164
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Prefácio de Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
A obra busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do Código de Processo Civil de 2015.
O Código de 2015, atento à necessidade de prestar aos jurisdicionados uma tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, adota expressamente a teoria dos capítulos da decisão e prevê a possibilidade de serem proferidas decisões parciais de mérito, tornando possível a formação progressiva da coisa julgada e, consequentemente, a existência de várias coisas julgadas em um mesmo processo.
Nesse sentido, após delinear as premissas necessárias, a obra aborda a teoria dos capítulos da decisão, as decisões parciais de mérito, bem como os aspectos mais relevantes sobre a coisa julgada, a coisa julgada parcial e a ação rescisória.
Sobre o Autor:
FERNANDO ALCANTARA MACHADO
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Procurador do Estado do Paraná. Especialista em Advocacia Pública e em Direito de Família. Professor em cursos de pós-graduação nas áreas de Processo Civil e Direito Sanitário.
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