Livro Bem Jurídico-penal e Constituição - Prado - Forense
ISBN 9788530982140
Edição 8
Ano 2018
Idioma Português
Autor Prado
Páginas 160
Encadernação Brochura
Disponibilidade Esgotado na Editora
Sinopse:
Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8 edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória.
Índice:
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