ISBN 9788520352427
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Silva/freitas
Páginas 304
Encadernação
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A obra, de forma inédita, enfrenta questões como a competência, conflitos e dúvidas entre suas atribuições e a de outros órgãos, o processo administrativo em cada agência, os principais atos administrativos e jurisprudência;As Agências Reguladoras são a grande novidade no Direito Público brasileiro. Neste livro,elas são analisadas por cinco Desembargadores, todos com vasta experiência prática e titulação acadêmica (mestres e doutores);Um dos capítulos é dedicado às agências estaduais e municipais. Fácil é ver que este livro é de consulta obrigatória não apenas para os operadores jurídicos, mas também para estudantes, candidatos a concursos públicos, administradores e empreendedores.
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