Livro Ação Civil Pública Colaborativa e Direito a Saúde
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ISBN 9786556052861
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Calixto
Páginas 174
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A presente obra propõe a criação de um instrumento inovador para o enfrentamento do tema da judicialização da saúde: a Ação Civil Pública Colaborativa. Propõe-se, a partir da base doutrinária dos processos estruturais norte-americanos e do princípio da cooperação, a releitura de diversos institutos do direito processual civil com o fim de conceber ação coletiva que tenha o fim de maximizar e otimizar o direito à saúde. A obra revisita conceitos do direito à saúde, como o de reserva do possível e do mínimo existencial, além de expor nuances do processo coletivo frente ao individual, para, por meio da eleição de uma enfermidade específica (a Atrofia Muscular Espinhal), apresentar roteiro prático e detalhado para utilização da Ação Civil Pública Colaborativa ora proposta.
Sobre o Autor:
LUCAS FERNANDES CALIXTO
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (UCS/ESMAFE-RS) e em Direito e Processo do Trabalho pelo IMED. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Juiz Federal. Foi Analista Processual do Ministério Público da União, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Técnico Administrativo do MPU.
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