O autor Márcio Schlee Gomes é Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação destacada em centenas de julgamentos pelo Tribunal do Júri; Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.